Data da última atualização 10 de janeiro de 2024
Olá! Seja bem-vindo(a) à ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CIMENTO DO BRASIL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, integrantes do grupo Cimento Nassau (‘Cimento Nassau” ou “Empresa”).
Como parte de um dos grupos mais consolidados do setor cimenteiro da América Latina, temos o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos nossos clientes. Esta Política de Privacidade (“Aviso”, Documento” ou “Política”), desenvolvida com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (“Lei Federal n.º 13.709/2018”), esclarece como os dados pessoais dos nossos clientes são coletados, processados, compartilhados e armazenados, em relação aos serviços oferecidos por meio do nosso site e ferramentas digitais.
Ao utilizar esses serviços, você concorda, de forma livre e espontânea, com as condições estabelecidas neste Documento. Salientamos a importância de ler esse Aviso em conjunto com nossa Declaração de Cookies, que explica o uso desses dispositivos em nosso Site. Por fim, em caso de dúvidas ou questões relacionadas a este Documento, entre em contato com nosso Encarregado, Jorge Araújo, pelo e-mail lgpd@nassau.com.br.
Glossário
Com a intenção de operarmos de maneira clara e assegurando a ausência de interpretações diversas, apresentamos algumas definições relevantes para facilitar a compreensão deste Documento:
Dados Pessoais: informação associada a um indivíduo capaz de identificá-lo ou possibilitar sua identificação. São exemplos de dados pessoais: nome completo, número do CPF/MF, telefone, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: referem-se a informações pessoais que têm o potencial de resultar em algum tipo de discriminação, como origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de natureza religiosa, filosófica ou política, informações relacionadas à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Dado Anonimizado: caracteriza-se como tal quando, mediante um processo de anonimização e utilizando mecanismos técnicos, o dado pessoal perde a capacidade de associação a uma pessoa.
Tratamento de Dados Pessoais: engloba todas as maneiras pelas quais utilizamos seus dados pessoais ou sensíveis, abrangendo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável também é considerada como tratamento de dados.
Titular: a pessoa física à qual os dados pessoais se relacionam, ou seja, no presente caso, Você, cujos dados são processados pela Cimento Nassau.
Controlador: refere-se a nós, a Cimento Nassau. Isso ocorre porque, ao utilizar nosso Site ou usufruir dos nossos serviços, passamos a tomar decisões relativas ao uso das informações pessoais fornecidas por Você, com o objetivo de promover nossa atividade empresarial e nossos produtos.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, encarregado de realizar o tratamento de dados pessoais em nome da Cimento Nassau.
Encarregado: também identificado como DPO (“Data Protection Officer”), é a pessoa designada pela Cimento Nassau para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outras palavras, é com ele que Você deve entrar em contato em caso de solicitações ou dúvidas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública encarregado por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional. Leis de Proteção de Dados: engloba todas as normas que regulamentam o tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei Federal nº 13.709/18.
A QUEM SE DESTINA ESSA POLÍTICA?
As orientações estabelecidas neste Aviso de Privacidade são destinadas às pessoas físicas que mantêm relação com o nosso Site, ferramentas digitais ou que adquirem os produtos ou serviços disponibilizados por meio delas. Dependendo do contexto, Você pode estar agindo como representante de um cliente ou em seu próprio nome. Em ambas as ipóteses, as diretrizes delineadas abaixo serão aplicáveis.
QUAIS DADOS COLETAMOS?
Certificamos a Você que a Cimento Nassau opera de maneira a garantir a segurança e proteção de todas as informações coletadas e tratadas por nossa Empresa. Nesse sentido, garantimos que as informações pessoais serão utilizadas apenas para os fins explicitamente comunicados a Você. Com o intuito de proporcionar total transparência, apresentamos a seguir quais dados pessoais são processados e por quais razões são solicitados:
Reforçamos que a disponibilização dos serviços oferecidos está diretamente condicionada ao fornecimento dos dados pessoais mencionados anteriormente. Portanto, caso você opte por não fornecer as informações solicitadas, poderá ser impedido de utilizar os serviços. Além disso, é crucial ressaltar que Você é inteiramente responsável pela integridade,
veracidade e confiabilidade dos dados pessoais fornecidos. A Cimento Nassau não será obrigada a processar Dados Pessoais que violem leis ou que estejam sendo utilizados para fins ilícitos.
Por fim, informamos que, eventualmente, outras atividades de tratamento de dados pessoais não previstas expressamente neste Documento poderão ser realizadas, com observância dos fundamentos, direitos e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e em atendimento aos propósitos legítimos e específicos, compatíveis com a finalidade originária do processamento. Em qualquer caso, as novas finalidades serão informadas a Você e, havendo necessidade da coleta do consentimento, pediremos a sua respectiva autorização.
POR QUAIS RAZÕES TRATAMOS DADOS PESSOAIS?
Conforme mencionado anteriormente, os dados pessoais coletados podem ser utilizados para diversas finalidades, das quais destacamos algumas abaixo:
Facilitar, promover e efetuar a venda de produtos e o fornecimento dos nossos serviços: A Cimento Nassau processará dados pessoais de diversas categorias para facilitar, promover e efetivar a prestação dos nossos serviços e a comercialização dos nossos produtos. Esse processamento envolve a execução de várias atividades, desde o pré-cadastramento e elaboração de orçamento até a análise de regularidade, faturamento do pedido e entrega.
Avaliação de crédito: Trataremos seus dados pessoais para analisar e avaliar sua capacidade financeira, com o objetivo de proteger o crédito da nossa Empresa, caso você tenha interesse em adquirir nossos produtos.
Campanhas de marketing e publicidade: Faremos uso de seus dados pessoais e demais informações cadastrais para estabelecer uma comunicação contínua enviando mensagens de texto, newsletters, malas diretas e correspondências eletrônicas. Essa comunicação poderá incluir anúncios, campanhas e notificações relacionadas aos nossos produtos e
serviços.
Atendimento de solicitações e pesquisas de satisfação: Caso Você entre em contato conosco, fazendo solicitações, sugestões, reclamações ou qualquer outra forma de manifestação, através de qualquer meio de comunicação, a Cimento Nassau utilizará seus dados pessoais para atender e responder sua demanda. Além disso, os dados também serão tratados durante a realização de pesquisas de satisfação.
Cumprimento de obrigações legais: A Cimento Nassau também utilizará dados pessoais sempre que estes forem necessários para o cumprimento de leis e regulamentos, de qualquer natureza.
Aprimoramento do site: Além dos pontos citados, realizaremos o tratamento de dados pessoais para aperfeiçoar nosso site. Essa atividade envolverá a análise de dados agregados e estatísticos, permitindo a investigação do comportamento do usuário durante a interação com a plataforma. Dessa forma, buscamos adaptar continuamente as funcionalidades de acordo com suas necessidades.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Para atingir as finalidades descritas neste Documento, de modo a viabilizar a prestação dos nossos serviços, a Cimento Nassau poderá compartilhar os dados pessoais processados
com terceiros. Este processo sempre se dará visando o seu melhor interesse e respeitando ao máximo a sua privacidade. Em todos os casos, a Cimento Nassau implementará medidas contratuais, técnicas e organizacionais para assegurar a segurança de suas informações por esses terceiros. Visando garantir a transparência, apresentamos abaixo as situações em que ocorrerá o compartilhamento dos dados:
Empresas do nosso Grupo Econômico:
Poderemos compartilhar os dados pessoais com as empresas que integram nosso Grupo Econômico. Essa abordagem tem como objetivo aprimorar as atividades operacionais internas do grupo e promover um atendimento mais eficiente.
Além disso, essa prática inclui o compartilhamento dos dados com nossos parques fabris, com o intuito de viabilizar a produção e a distribuição dos produtos contratados por Você, através de uma unidade mais adequada para atendimento de suas necessidades.
Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços:
No desempenho de nossas atividades comerciais e operacionais, a Cimento Nassau mantém diversos contratos ativos com fornecedores e prestadores de serviços. Nesse contexto, é possível que suas informações pessoais sejam compartilhadas com esses terceiros, abrangendo, mas não se limitando a:
- Transportadoras
- Prestadores de serviços de apoio logístico e operacional
- Agências de marketing
- Escritórios jurídicos e contábeis
- Provedores de serviços de tecnologia e sistemas
Órgãos Reguladores, Autoridades Judiciais ou Administrativas:
Em determinadas circunstâncias, a Cimento Nassau poderá ser demandada, em juízo ou administrativamente, por autoridade governamental, policial ou entidades de fiscalização, para o fornecimento de dados pessoais ou esclarecimentos.
Adicionalmente, a Empresa pode precisar compartilhar dados pessoais com órgãos públicos como:
- Prefeituras
- Receita Federal
- Secretarias da Fazenda
Esse compartilhamento visa a emissão de notas fiscais, recolhimento e apuração de impostos e taxas. Em todos os casos, apenas serão compartilhados os dados essenciais para cumprir as obrigações legais ou regulatórias, ou para exercer os direitos da Cimento Nassau junto às respectivas autoridades.
Instituições Financeiras e Entidades de Proteção ao Crédito:
Para realizar análise e oferta de crédito, redução de risco e prevenção à fraude, os dados pessoais podem ser compartilhados com instituições financeiras e entidades de proteção ao crédito.
Nesse contexto, a Cimento Nassau também poderá consultar informações complementares em bureaus de crédito para verificar seu score e avaliar o crédito, sempre que tais medidas se revelem necessárias para comercialização dos nossos produtos ou prestação de serviços.
Operações de Fusão e Aquisição:
Em situações de reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência, seja total ou parcial, de ativos ou capital da Cimento Nassau, incluindo casos de falência ou procedimentos similares, seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros interessados na aquisição dos nossos negócios.
Isso pode ocorrer durante a fase de diligências pré-contratuais, ou em momento posterior, com a transferência definitiva.
QUAIS SÃO AS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM O TRATAMENTO DOS DADOS?
ecessário enquadrar a respectiva operação em uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Nesse sentido, empregamos as seguintes justificativas:
Execução de contrato: os dados pessoais podem ser tratados pela Cimento Nassau, sempre que houver a celebração de um contrato com Você, no sentido de se estabelecer, executar ou rescindir as obrigações contratuais.
Legítimo Interesse: os dados pessoais também podem ser processados pela Cimento Nassau, em virtude de interesses legítimos da Empresa que apoiem ou viabilizem a promoção das nossas atividades ou que possibilitem a prestação de serviços que beneficiem Você. Geralmente, esses interesses abrangem atividades de natureza comercial ou operacional, como as comunicações de marketing e lembretes de agendamento de cargas.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: a Cimento Nassau está autorizada a realizar o tratamento de dados pessoais sempre que for necessário para atender obrigações legais ou regulatórias impostas pela legislação. A natureza e a extensão desse processamento devem ser compatíveis com as atividades legalmente autorizadas, em conformidade com as disposições da norma. Isso inclui, por exemplo, a emissão de notas fiscais e a elaboração de balanços contábeis.
Exercício Regular de Direitos: os dados pessoais podem ainda ser utilizados para que a Cimento Nassau exerça um direito em processo judicial, arbitral ou administrativo, o que possibilita a retenção e o processamento das informações durante a vigência de prazos prescricionais ou decadenciais.
Proteção ao Crédito: o tratamento de dados pessoais também é permitido quando necessário para proteção ao crédito da Cimento Nassau, com o objetivo de avaliar sua capacidade financeira para aquisição dos produtos ou serviços oferecidos pela Empresa. Consentimento: os dados pessoais podem ser processados pela Cimento Nassau mediante sua autorização prévia. Antes de conceder seu consentimento, Você será devidamente comunicado sobre a extensão da atividade, com esclarecimentos detalhados sobre os pontos que abrangem a utilização das informações pessoais.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais tratados serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento de seus propósitos, considerando a natureza das informações e a necessidade de retenção pela Cimento Nassau. Contudo, a remoção desses dados dos nossos servidores pode ser requisitada através de um processo gratuito e simplificado, a menos que subsistam fundamentos legítimos para sua manutenção. Estes podem incluir o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e a defesa dos direitos da Cimento Nassau, entre outros previstos na legislação.
Em todos os casos, os períodos de retenção são definidos conforme as particularidades de cada processo de negócio, considerando a base legal aplicável e a conclusão da atividade com o alcance da finalidade almejada. Em suma, o término do tratamento ocorrerá em circunstâncias como: i) diante do requerimento ou de determinação legal emanada por autoridade competente; ii) por solicitação da exclusão dos dados; ou iii) quando a finalidade do tratamento for atingida.
Cumpre ainda observar que os dados tratados pela Cimento Nassau são armazenados em servidores localizados no território brasileiro. Todavia, devido à utilização de recursos em nuvem, é possível que ocorra a transferência internacional dessas informações.
QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?
As informações pessoais coletadas e utilizadas pela Cimento Nassau, pertencem a Você. Nesse contexto, a legislação brasileira assegura ao titular uma série de direitos relacionados a essas informações. Comprometemo-nos a cumprir integralmente cada um desses direitos! Portanto, a seguir, detalharemos algumas das garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e que poderão ser exercidas a qualquer tempo por Você:
Confirmação: Você tem o direito de confirmar a existência da atividade de tratamento de seus dados pessoais pela Cimento Nassau.
Acesso: Caso seja confirmado o tratamento de dados pessoais por nós, este direito permite que Você solicite e tenha acesso aos dados pessoais que mantemos sobre Você, através de uma declaração simplificada ou completa, ao seu critério.
Correção: Você pode solicitar a correção ou retificação dos seus dados pessoais a qualquer momento, caso identifique que eles estão incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: Você pode requerer a exclusão dos dados pessoais que mantemos sobre Você, quando o processamento ocorrer com base em seu consentimento. No entanto, se houver outras razões legítimas para a manutenção dos dados, como a incidência de obrigações legais ou a preservação de direitos da Cimento Nassau, os dados poderão ser mantidos em nossos sistemas.
Oposição: Também é seu direito manifestar sua oposição a um tratamento de dados que esteja ocorrendo de forma irregular. Em certas ocasiões, podemos apresentar fundamentos legítimos para o processamento de seus dados, que podem prevalecer sobre seus direitos.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Além do já citado, Você tem o direito de solicitar a (i) anonimização dos seus dados, tornando impossível a associação deles a Você; (ii) o bloqueio do uso dos dados pessoais; e (iii) a exclusão de seus dados dos nossos registros, desde que as informações sejam desnecessárias, excessivas ou estejam sendo tratadas em desconformidade com as leis de proteção de dados.
Portabilidade: É garantido a Você o direito de requerer a portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços, desde que respeitadas eventuais regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, as quais poderão incidir sobre a matéria pendente de regulação, e ainda, desde que sejam preservados os segredos industriais e comerciais da Cimento Nassau.
Cópia eletrônica: Quando a atividade de tratamento tiver como justificativa o seu consentimento ou a existência de um contrato, Você poderá solicitar a cópia eletrônica integral dos dados pessoais, desde que respeitadas eventuais regulamentações da Autoridade Nacional de Dados, as quais poderão incidir sobre a matéria pendente de regulação, e ainda, desde que sejam preservados os segredos industriais e comerciais da Cimento Nassau.
Remoção do Consentimento: Você possui o direito de revogar o seu consentimento em relação ao tratamento dos dados para os quais deu sua autorização. No entanto, é importante observar que a revogação do consentimento pode impactar a oferta de determinados produtos ou serviços. Destacamos ainda que a remoção da autorização não afetará a legalidade das atividades realizadas anteriormente.
Negativa do Consentimento: Você tem o direito de ser informado sobre as implicações ou a opção de não conceder o seu consentimento, caso a base legal para a atividade de tratamento seja o consentimento.
Compartilhamento: Você pode requerer informações sobre as entidades públicas e/ou privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais, sempre observados os segredos comercial e industrial.
Reclamação: Você, enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, relacionadas a direitos e práticas que não estejam sendo observados durante o processo de tratamento pela Cimento Nassau.
Revisão das decisões automatizadas: É garantido a Você o direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas tomadas com base em seus dados pessoais, quando as mesmas ocorrerem.
Ao exercer seus direitos, solicitaremos informações específicas para confirmar sua identidade ou a de seu representante legal devidamente constituído. Essa medida de segurança é fundamental para garantir que dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa não autorizada, prevenindo potenciais fraudes e preservando a confidencialidade e integridade de suas informações.
É importante ressaltar que, em circunstâncias específicas e em conformidade com requisitos legais, sua solicitação pode não ser atendida imediatamente ou, em alguns casos, não ser atendida por completo. A impossibilidade de atendimento nessas situações poderá ser motivada pelo cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela empresa.
Como protegemos seus dados
Adotamos todas as medidas de segurança adequadas à realidade da nossa Empresa para salvaguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações que possam resultar na destruição, perda, alteração, comunicação e/ou disseminação desses dados. Essas medidas foram implementadas estrategicamente, levando em conta as técnicas mais eficazes, os custos envolvidos, a finalidade do tratamento e os potenciais riscos que possam ameaçar os direitos e liberdades dos titulares.
Entre os mecanismos adotados, destacam-se: (i) os protocolos de segurança TSL (Transport Layer Security) e SSL (Secure Socket Layer); (iii) aplicação do princípio do menor privilégio; (iv) autenticação de usuários; (v) prevenção e detecção de intrusão; (vi) antivírus e firewall; (vii) backups; (viii) segmentação; e (ix) registros de LOGs de acesso.
Além disso, reiteramos que todos os colaboradores da Cimento Nassau que tenham acesso a dados pessoais foram devidamente instruídos sobre suas responsabilidades e estão comprometidos com a segurança e a confidencialidade dessas informações.
Trabalhamos incansavelmente para resguardar sua privacidade. Contudo, é importante destacar que a segurança integral não está exclusivamente sob nosso controle. Entradas ou usos não autorizados de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software fora do nosso domínio e outros fatores podem representar ameaças à segurança dos seus dados pessoais. Sua participação ativa é crucial para mantermos um ambiente seguro.
Nesse contexto, a Cimento Nassau isenta-se de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em casos de ataques cibernéticos organizados por hackers, ou se Você contribuir para falhas de segurança. Sua colaboração é essencial; adote boas práticas, como nunca compartilhar senhas.
Caso Você identifique qualquer situação comprometedora da segurança dos seus dados, entre em contato imediatamente pelos canais indicados neste Documento. Em casos de violação de segurança que comprometam dados pessoais, com riscos para Você, nós garantimos comunicação imediata, conforme orientação da ANPD.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Dados de terceiros: Ao compartilhar dados pessoais referentes a outras pessoas físicas ou jurídicas, Você atesta possuir a devida autorização e competência, abonando que tem as aprovações necessárias para a utilização dessas informações em relação à nossa Empresa. Dessa maneira, a Cimento Nassau isenta-se de responsabilidade por quaisquer usos indevidos e ilegítimos de dados pessoais de terceiros realizados por Você em nosso Site ou ferramentas digitais.
Alterações: Estamos sempre aprimorando nossos métodos para o fornecimento de produtos e serviços. Em razão disso, reservamo-nos o direito de modificar este Aviso ao longo do tempo, para que o presente Documento sempre reflita os novos procedimentos adotados. Nesse contexto, recomendamos que Você acesse periodicamente este Documento. Para facilitar, indicamos no início do Aviso a data da sua última atualização e quaisquer alterações serão disponibilizadas em tempo hábil. Notificações sobre atualizações poderão ser enviadas através de canais oficiais, sempre que as alterações forem substanciais. Caso não concorde com os novos termos após revisão, solicitamos que não acesse o site ou as ferramentas digitais.
Controladoras: A ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.175.959/0001-14, com endereço na Fazenda Monte Libano, S/N, Monte Libano, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP 29.308-843; CIMENTO DO BRASIL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.425/0001-10, com endereço na Rodovia BR 316, Km 158, Tancredo Neves, Capanema/PA, CEP 68.702-180; ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.331.340/0001-07, com endereço na Av. João Pereira dos Santos Filho, nº 3003, Mossoró/RN, CEP 59.608-840; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.319.846/0001-42, com endereço na BR 466, Rod. São Luis, S/N, Teresina/PI, CEP 65.400-000, todas integrantes do grupo denominado “Cimento Nassau”, são as controladoras dos dados pessoais, na forma da definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Contato e Encarregado do Tratamento dos Dados Pessoais: Se Você desejar exercer qualquer um dos direitos previstos neste Aviso ou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou quiser enviar elogios, sugestões, críticas ou comentários sobre nossas práticas de governança em privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado, Jorge Araújo, através do e-mail lgpd@nassau.com.br.
Links externos e Aplicações de Terceiros: Ao utilizar nossa plataforma, é possível que você seja redirecionado para o Whatsapp. Importante ressaltar que o aplicativo de mensagens instantâneas possui política própria para o tratamento de seus dados pessoais, sendo de sua responsabilidade a leitura dos documentos disponibilizados pela Meta. Portanto, a Cimento Nassau não exerce controle, endosso, representação ou responsabilidade sobre o conteúdo e/ou o tratamento de dados realizado pelo aplicativo. Para mais informações sobre como o Whatsapp realiza o tratamento de dados pessoais, acesse a política abaixo:
- Whatsapp – https://www.whatsapp.com/privacy
Violações e Golpes: A Cimento Nassau esclarece que nunca solicita dados bancários e senhas por meio de aplicativos de mensagem de texto ou chamadas telefônicas. Portanto, não nos responsabilizamos pelas informações fornecidas a terceiros que tentam obter acesso a esses dados por métodos fraudulentos. Ressaltamos que a responsabilidade pelo fornecimento dessas informações a terceiros é inteiramente sua, portanto, mantenha-se atento.
Inaplicabilidade: Caso, por alguma razão, alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável pelas autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o PROCON ou o judiciário, as demais condições permanecerão válidas, em pleno vigor e eficácia.
Lei Aplicável e Foro: Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Pernambuco como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente Documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.